Abertura do procedimento concursal prévio de eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento
de Escolas António Correia de Oliveira (2020/2024)

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado
pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, torna -se público
que se encontra aberto o procedimento concursal, prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de
Escolas António Correia de Oliveira, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da
publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

1 — Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3 e 4 do artigo 21.º
do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho,
e demais legislação aplicável.

2 — As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio disponibilizado
na página eletrónica do Agrupamento (www.acoliveira.pt) e nos Serviços Administrativos,
dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira.
Podem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento
(Escola Básica António Correia de Oliveira), em envelope fechado, durante o horário de expediente
ou remetido por correio registado com aviso de receção, dirigido à presidente do Conselho Geral,
para o Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, Rua Poeta António Correia de Oliveira,
4740-285 Esposende expedido, até ao termo do prazo fixado, para a apresentação das candidaturas,
contendo a seguinte informação: “Procedimento concursal prévio de recrutamento para diretor(a)
do Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira — (nome do candidato).”

3 — O requerimento de candidatura a concurso será acompanhado da seguinte documentação,
sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado, e assinado atualizado, acompanhado de prova documental
dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo
Processo Individual e este se encontre na Escola Sede do Agrupamento de Escolas António Correia
de Oliveira.
b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, em suporte
papel, com páginas numeradas e rubricadas e no final datado e assinado, onde o candidato identifica
os problemas, define a missão, as metas, e as grandes linhas de orientação da ação, bem
como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato (limite 20 páginas, corpo de letra
Arial, tamanho de letra 12 e espaçamento 1,5).
c) Declaração autenticada pelos Serviços Administrativos da escola onde o candidato exerça
funções, contendo a categoria, o vínculo, o tempo de serviço e o escalão;
d) Fotocópia de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções
de administração e gestão escolar.
e) Fotocópia dos Certificados de formação profissional realizada.
f) Fotocópia, se autorizada, do cartão de cidadão.
g) Certificado do Registo Criminal atualizado.
3.1 — Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados,
que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
www.dre.pt
N.º 200 14 de outubro de 2020 Pág. 70
Diário da República, 2.ª série PARTE C

4 — O método de seleção é o estipulado no artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de
abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e o estipulado no Regulamento para
Procedimento Concursal de Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas António Correia de
Oliveira, disponível na página eletrónica do agrupamento.

5 — As listas dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal serão afixadas
na escola sede do Agrupamento, Escola Básica António Correia de Oliveira, no prazo máximo
de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e divulgadas, no mesmo
prazo, na página eletrónica do Agrupamento (www.acoliveira.pt), sendo estas as únicas formas de
notificação dos candidatos.

Aprovado em reunião de Conselho Geral.
15 de setembro de 2020. — A Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas
António Correia de Oliveira, Anabela Maria Baldaia Correia de Morais.

 

Documentos:

Aviso de abertura em pdf

Regulamento

Requerimento de admissão ao concurso de Diretor(a) de Agrupamento