COMUNICAÇÃO

Caros Pais e/ou Encarregados de Educação,
Neste momento encontramo-nos na vigência das medidas excecionais originadas pela pandemia resultante do vírus SARs-COV-2, e da legislação entretanto publicada, nomeadamente, o Decreto-Lei nº 10-A/2020 de 13 de março e correspetivas alterações, o qual determinou a suspensão das atividades letivas e não letivas com carácter presencial, foram igualmente determinadas medidas excecionais e temporárias plasmadas no Decreto-Lei nº 14-G/2020 de 13 de abril, sobressaindo entre as mesmas, a realização das aprendizagens em regime não presencial, devendo ser definido e implementado um plano de ensino à distância, utilizando-se as metodologias adequadas, em articulação com entidades que se venham a constituir como parceiras.

Face ao supra citado, e a todos os condicionalismos e novas realidades atualmente existentes, de uma forma gradual, teve início o terceiro período do ano letivo em vigor, através de plataformas como a Google Classroom e por outros meios, as quais pressupõem, como sabem, a realização do contexto letivo de sala de aula nas vossas casas e dos professores.

Sobre as aulas síncronas que vamos iniciar a partir do dia 11 de maio, o Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas, no dia 3 de abril, devido ao elevado número de alunos na situação de insuficiência de equipamentos adequados para a sua implementação e que poderiam fomentar a desigualdade (183 alunos apresentavam falta de Equipamentos Informáticos e 47 alunos não tinham acesso à Banda Larga), deliberou que as mesmas teriam início logo que o problema de equipamento estivesse minimizado.

A Câmara Municipal de Esposende, conhecedora da realidade e na sua estratégia de Município educador, decidiu conceder a título de empréstimo o equipamento em falta a todos os alunos do Concelho.

Na vigência destas novas circunstâncias, temos uma nova realidade, como igualmente novas responsabilidades, as quais exigem a vossa participação ativa, na adoção de determinadas medidas, como por exemplo garantir a presença do aluno na plataforma em sistema de videoconferência, ou promover a transmissão de conteúdos e conectividade na relação Professor/Aluno, em contexto de sala de aula, pois é isso que efetivamente sucede.

Assim, solicita-se aos Pais e/ou Encarregados de Educação a adoção de todas as medidas que obstem à gravação das aulas por parte dos seus filhos e/ou educandos, ao nível da imagem, do som, e que o conteúdo das mesmas, não seja objeto de qualquer transmissão e/ou difusão em qualquer local, incluindo as redes sociais, a qual é expressamente proibida, caso contrário a direção do Agrupamento terá de agir em conformidade, e aí recorrerá a todos os meios legais ao seu dispor, de acordo com as suas responsabilidades e atribuições, nomeadamente, participando esses factos às autoridades policiais, por eventualmente, ter sido praticado e perpetrado um crime de devassa da vida privada nos termos do previsto no artigo 192º do Código Penal, assim como, procederá ao exercício da ação disciplinar prevista no Estatuto do Aluno, por violação dos deveres do aluno, e a aplicação do previsto no regulamento interno.

Certo da vossa melhor atenção, cordialmente,
Esposende, 11 de maio de 2020

O Diretor de Agrupamento
Albino Neiva