Lista de Candidatos Admitidos/ Excluídos ao Concurso para provimento do lugar de Diretor(a).

 

Nos termos do artigo 22.º B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, do Aviso de Abertura n.º 16144/2020,  publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 14 de outubro de 2020, e ainda de acordo com o nº 4 do Artigo 6.º do Regulamento Interno relativo ao procedimento concursal prévio de eleição  do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, torna-se pública a lista de candidatos admitidos/excluídos conforme deliberado em reunião da Comissão Eventual de 22 de fevereiro de 2021.

 

Candidatos admitidos:

Ana Cristina Silva Barreiros

Manuel do Vale Fernandes Meira

 

Candidato excluído:

José Eduardo Fernandes da Cunha

 

O candidato José Eduardo Fernandes da Cunha, apesar de apresentar um diploma da componente curricular do Mestrado em Ciências da Educação-Especialidade em Administração Educacional, não reúne  os requisitos legais de admissão ao concurso nos termos da Informação nº B21087824L, de 04/02/2021 da Direção Geral da Administração Escolar nomeadamente do “III-Do Direito, nº 42 Conforme resulta da factualidade compulsada, o candidato  José Eduardo Fernandes da Cunha não apresentou com o seu requerimento inicial de oposição ao concurso o Certificado Individual de Formação Especializada, emitido pelo Conselho Científico- Pedagógico da Formação Contínua, no qual se reconhecesse o registo de acreditação exigido nos termos da lei para que a formação por si declarada pudesse ser considerada como formação especializada.”

 

Esposende, 22 de fevereiro de 2021

A Presidente do Conselho Geral

Anabela Maria Baldaia Correia de Morais

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