Legislação em vigor: Despacho Normativo n.º 6/2018 de 12 de abril de 2018

Estão abertas as matrículas para o pré-escolar e 1º ano de escolaridade e as inscrições decorrem entre os dias 15 de abril e 15 de junho de 2019.

No 1º ano do ensino básico e pré – escolar, o pedido de matrícula pode ser apresentado:

  • Preferencialmente por via Internet, no site https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt entre o dia 15 de abril e 15 de junho de 2019 (necessário leitor de cartão de cidadão).
  • Presencialmente nos serviços de administração escolar da Escola Sede – Escola Básica António Correia de Oliveira ou na Escola Básica de Apúlia.

Na educação pré-escolar, a idade mínima obrigatória é de 3 anos até 15 de setembro de 2019. Excecionalmente, nos casos em que completem os 3 anos de idade até 31 de dezembro de 2019, podem efetuar a sua inscrição a título condicional, sendo a admissão dependente da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades estabelecidas na legislação vigente.

NOTA: A partir de 1 de janeiro de 2020, as crianças que completem 3 anos de idade até ao final do ano letivo e caso pretendam, deverão fazer a devida inscrição nessa data ficando dependente da existência de vaga no Pré-escolar.

No 1º ciclo, a matrícula é obrigatória para todas as crianças que completem 6 anos até 15 setembro de 2019, sendo facultativa para as crianças que completem
6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2019, mediante requerimento do encarregado de educação ao órgão de gestão da escola, ficando
a referida matrícula condicionada à existência de vaga e obedecendo às prioridades estabelecidas na legislação vigente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Dos pais:

  • Cartão de Cidadão;
  • Comprovativo do IBAN/NIB – Em caso de Acidente, as despesas pagas pelo Encarregado de Educação serão reembolsados por transferência
    bancária.
  • Comprovativo de residência (Fotocópia apenas de 1 destes documentos: Recibo água, luz, contrato arrendamento ou atestado de residência).
  • Se inscrever o aluno pelo local de trabalho, tem de apresentar declaração da entidade empregadora.
  • Documento de regulação do poder paternal, no caso de pais separados.
  • NIF do Encarregado de Educação.

Do aluno :

  • Cartão de Cidadão;
  • Boletim de Vacinas devidamente atualizado (não é necessário fotocópia);
  • 1 Fotografia tipo passe – colocar o nome por trás;
  • No caso de necessidades educativas especiais, declaração médica e/ou relatório do estabelecimento de ensino que a criança tenha frequentado
    anteriormente.

Se pretender subsídio Escolar:

  • Boletim Auxílios Económicos (fornecido no ato de matrícula);
  • Declaração Segurança Social em duplicado a informar o escalão do abono de família referente ao ano de 2019;
  • Declaração do Centro de Emprego a atestar a situação de desemprego (quando aplicável).

ATENÇÃO: Só serão aceites as matrículas mediante a apresentação de todos os documentos/ dados solicitados.

BOLETINS DE MATRÍCULA E REQUERIMENTOS