Importância da Avaliação Pedagógica em Ensino a Distância:
“Alunos em condições diferentes no acesso ao currículo não são uma novidade e, conforme estabelecido no Decreto-Lei 54/2018, os processos educativos e avaliativos devem ser adequados ao que se ensinou, às condições específicas de aprendizagem e não um instrumento para forçar um aluno que não beneficiou das mesmas vantagens a ser avaliado pelos critérios dos que beneficiaram de diferentes condições escolares e extraescolares. Porque o contexto se alterou subitamente no modo de ensino, nas competências que se tornam urgentes (autonomia e responsabilidade, saber tecnológico), no que é possível ensinar, nas formas de aprender, é evidente que trabalhar com critérios e instrumentos que foram definidos para um modelo diferente seria como pedir a um trapezista que fizesse uma acrobacia só porque estava previsto, sabendo-se que um dos baloiços tinha caído. Por isso, é necessário rever critérios em função dos diferentes contextos de aprendizagem. Ensinar a distância é diferente e, por isso, avaliar é diferente. Instrumentos que são utilizados presencialmente não têm eficácia e fiabilidade remotamente e vice-versa. Assim, avaliar é mais do que medir, significa atribuir valor quer seja em presença ou a distância, devendo constituir-se como um meio para apoiar a aprendizagem e, consequentemente, a inclusão de todos os alunos, não podendo ser um meio de exclusão e de discriminação.” (ROTEIRO: 8 Princípios Orientadores para a Implementação do Ensino a Distância (E@D) nas Escolas. João Costa, Secretário de Estado Adjunto e da Educação). A avaliação é um processo que pretende ajuizar em que medida a aquisição e/ou o desenvolvimento de competências essenciais pelos alunos estão a ser conseguidos. O contexto excecional do processo de ensino e de aprendizagem, atualmente designado por E@D, tornou obrigatória a necessidade de repensar o processo de ensino e de aprendizagem, requerendo, por isso, adaptações na forma como se avalia. Neste atual cenário de E@D é importante ter presente também o enquadramento legal, nomeadamente: Projeto Educativo, Regulamento Interno e Plano de Ação Estratégica de Promoção do Sucesso Escolar (que se regulam pelo quadro legal em vigor); Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 julho (legislação consolidada); Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho (legislação consolidada); Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (legislação consolidada); ROTEIRO: 8 Princípios Orientadores para a Implementação do Ensino a Distância (E@D) nas Escolas; Importância da Avaliação Pedagógica em Ensino a Distância (E@D); Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória; Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto; o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril e os Critérios Gerais de Avaliação do Agrupamento (CGAA).
Deste modo, são expostas as seguintes indicações para um procedimento uniforme e ajustado no processo de avaliação dos alunos:
– Salvaguardar a aplicação da legislação;
– Na análise da informação sobre as aprendizagens realizadas e na sua avaliação deve considerar-se o recurso à diversidade e adequação de procedimentos, técnicas e instrumentos de avaliação;

– Na ponderação da avaliação, devem ser considerados os dados resultantes do recurso a técnicas e instrumentos de avaliação resultantes da adaptação do E@D, no sentido de melhor qualidade da informação a recolher;
– Para que os critérios de avaliação possam traduzir a importância relativa que cada um dos domínios e temas assumem nas Aprendizagens Essenciais, designadamente no que respeita à valorização integrada das referidas Áreas de Competências, mantem-se, no contexto de E@D, a organização da sua distribuição em duas áreas:
a) Capacidades e Conhecimentos: Linguagens e textos; Informação e comunicação; Raciocínio e resolução de problemas; Pensamento crítico e pensamento criativo; Saber científico, técnico e tecnológico; Bem-estar, saúde e ambiente; Sensibilidade estética e artística; Consciência e domínio do corpo;
b) Atitudes: Relacionamento Interpessoal e Desenvolvimento Pessoal e Autonomia;
– Na aplicação dos Critérios Gerais de Avaliação para o 1.º, 2.º e 3.º Ciclos em conformidade com o anexo III (CGAA), as Atitudes (relacionamento interpessoal; desenvolvimento pessoal e autonomia), o Conhecimento e Capacidades (saber (tecnológico)) são as competências que se destacam no processo de aprendizagem do E@D;
– Foram ponderados os critérios de avaliação enquadrados no perfil de aprendizagens específicas para cada ano ou ciclo de escolaridade, integrando descritores de desempenho, em consonância com as Aprendizagens Essenciais e as Áreas de Competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e de acordo também com o Anexo III, dos Critérios Gerais de Avaliação do Agrupamento;
– À área de capacidades e conhecimentos foi atribuída a avaliação obtida no 2º período com a ponderação no valor de 80%;
– À área de atitudes foi atribuída a avaliação obtida no decorrer do 3º período (comportamento, participação e empenho demonstrado pelos alunos nas atividades propostas síncronas ou assíncronas) com a ponderação no valor de 20%;
Porque o contexto se alterou subitamente no processo de avaliação, cada professor deve:
– Realizar obrigatoriamente a autoavaliação no domínio das atitudes (Anexo III (será apresentada aos alunos em formúlário – Google forms)), negociar e clarificar junto dos seus alunos (2º e 3º ciclo) todos os elementos a considerar no processo de avaliação do E@D;
– Assegurar uma avaliação formativa que contribua efetivamente para a orientação e regulação do processo de ensino e de aprendizagem, permitindo identificar dificuldades e encontrar formas de ultrapassá-las; – Recorrer a uma variedade de instrumentos de recolha de informação adequados à diversidade da aprendizagem e às circunstâncias actuais permitindo a todos os intervenientes obterem melhor informação com vista ao ajustamento de processos e estratégias;
– Promover um uso da avaliação das aprendizagens que privilegie os intervenientes no processo;

– Promover um uso da avaliação das aprendizagens adequadas às circunstâncias actuais;
– Garantir a total coerência entre o trabalho dos alunos e o que é avaliado, contribuindo para o reforço da confiança na avaliação interna e nos resultados dos alunos; – Ter em conta (nas propostas de classificação) o caráter formativo da avaliação adequada às circunstâncias actuais e considerar a situação global do aluno. (na avaliação do final do ano, a nenhum aluno deverá ser atribuída classificação de frequência inferior à do 2.º período; no caso de alunos em situação de retenção e se estes cumprirem com os mínimos exigidos ao longo deste 3º período e compreendendo-se a exceção do momento, estes devem transitar);
– Ter em conta que de acordo com a legislação em vigor, a decisão final é sempre do conselho de turma; – Utilizar instrumentos de registos: (nas circunstâncias actuais mais se justifica um processo avaliativo, contínuo e diverso, que requer para efeitos de apresentação de evidências da avaliação das aprendizagens, uma multiplicidade de instrumentos de registo): Cada professor pode selecionar os diversos registos informativos de avaliação a utilizar ao longo do periodo, de acordo com a grelha de classificação final da disciplina/área disciplinar com a discriminação dos valores atribuídos a cada uma das Áreas de Competências (relacionamento interpessoal e desenvolvimento pessoal e autonomia); Registos da autoavaliação dos alunos no domínio das atitudes; Registos da participação nos momentos síncrones e assincrones; Registos de observação (análise dos trabalhos individuais ou de grupo); Registos do comportamento nos momentos síncrones e assincrones; Registos de desempenho; Registos de caráter disciplinar; Registos da assiduidade e pontualidade; Registos da participação da interacção verbal; (…);
– Seguir as orientações da grelha de classificação final da disciplina/área disciplinar (Anexo I e Anexo II);
– Utilizar na grelha de classificação final da disciplina/área disciplinar (Anexo I e Anexo II) os níveis (1, 2, 3, 4, e 5) que correspondem aos descritores de nível de desempenho: Nível 1 – O aluno manifesta sempre atitudes desadequadas; Nível 2 – O aluno manifesta na maioria das vezes atitudes desadequadas; Nível 3 – O aluno manifesta com alguma frequência atitudes adequadas; Nível 4 – O aluno manifesta frequentemente atitudes adequadas; Nível 5 – O aluno manifesta quase sempre, ou sempre, atitudes adequadas;
– Na ficha modelo de registo apresentada em formato Excel (Anexo I e Anexo II), o professor pode considerar só os descritores operativos que se adequam a cada aluno. Desta forma garante o equilíbrio deste especial momento avaliativo e respeita a diferença dos alunos, considerando também as condições familiares, os meios e suportes tecnológicos, os recursos materiais, o esforço, a autenticidade, a progressão de cada aluno, (…).

O Conselho Pedagógico
04-06-2020