O Seguro Escolar é um mecanismo de proteção do Ministério da Educação que visa assegurar o apoio financeiro em caso de Acidente Escolar, além dos benefícios providenciados pelo sistema de segurança social e pelos seguros de saúde dos quais o aluno seja beneficiário.
Esta determinação é regulamentada através da Portaria n.º 413/99, de 8 de junho.
