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Na sequência da instalação dos novos órgãos Municipais, impõe-se proceder à constituição de um novo Conselho Municipal de Educação.

Assim, os/as representantes do pessoal docente do ensino secundário público, do ensino básico público e da educação pré-escolar pública, são eleitos pelos/as docentes dos respetivos graus de ensino, conforme o disposto no n.º 3, do artigo 57º, Decreto-lei nº 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual.

Nesta conformidade, está disponível para consulta e download o respetivo Regulamento Eleitoral e o Boletim de Candidatura, em https://esposende-educa.pt/estrategia-educativa/conselho-municipal-de-educacao/

O prazo para entrega de candidaturas decorrerá entre os dias 8 e 21 de fevereiro e o ato eleitoral terá lugar no dia 10 de março, nos termos previstos no Regulamento Eleitoral.

Remetemos ainda em anexo os modelos de Boletim de Candidatura para cada grupo docente, que deverão ficar disponíveis nos sítios on-line de cada unidade orgânica.