Matrículas Pré-Escolar e 1.º Ciclo
12-Abril-2022
De acordo com o Despacho Normativo n.º 10-B/2021, de 14 de abril, informa-se que as renovações de matrículas, dos anos acima referidos, são automáticas, exceto as que impliquem transferências de estabelecimento de educação ou de ensino, alteração de encarregado de educação ou de percurso formativo.
De salientar que a renovação automática de matrícula não exclui a obrigação dos encarregados de educação, e quando maiores de idade, dos alunos de manterem os seus dados pessoais atualizados junto do estabelecimento de educação ou de ensino, devendo fazê-lo fora dos períodos fixados para pedidos de matrícula e de renovação de matrícula.
-> Consultar a nota informativa (pdf)
