Na sequência dos procedimentos constantes da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 307-A/2024, de 28 de novembro, informa-se que a atribuição dos passes gratuitos para jovens é da competência da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado).
As candidaturas ao Transporte Escolar (ensinos básico e secundário) para o ano letivo 2026/2027 serão efetuadas através do preenchimento do requerimento disponível em anexo, o qual deverá ser acompanhado de uma fotografia tipo passe.
Quem deve preencher o requerimento?
- Apenas os alunos que necessitem de utilizar transporte escolar no próximo ano letivo e que ainda não possuam passe ou cujas situações envolvam mudança de escola ou alteração de morada de residência.
Prazo limite
- As escolas deverão recolher os requerimentos devidamente preenchidos e assinados, bem como as respetivas fotografias, e remetê-los ao Município de Esposende até ao dia 19 de junho de 2026.