O Conselho Geral, em conformidade com o contemplado no art.º 11º do Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho, “… é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo”.

As competências deste órgão estão definidas no artigo 13º do supracitado Decreto-Lei (nº 137/2012, de 2 de julho).

O Conselho Geral é composto por vinte e um elementos, em representação do pessoal docente e não docente, dos pais e encarregados de educação, dos alunos, do município e da comunidade local.